Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 21-30 of 35 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2021-12-07
Resolução CONSINESP/MJSP nº 6, de 8 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas
;
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
2021-12-06
Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-12-17
Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
;
LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO
2021-08-12
Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
;
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
;
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
;
CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO
;
MARCELO STELMACK
;
LUIZ SPRICIGO JUNIOR
;
LEONARDO BUENO DE MELO
;
BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO
;
CARLOS EDUARDO PARTIKA
;
CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
2021-03-17
Resolução CGE nº 12, de 15 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2021-11-08
Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-12-02
Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GILMAR BORTOLOTTO
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2021-12-31
Resolução SE/MJSP nº 15, de 29 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-11-26
Resolução CGE nº 14, de 24 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-07-21
Resolução CGE nº 13, de 20 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Subject
7
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
6
Atos de gestão
6
Revogação de ato normativo
3
Alteração legislativa
3
Avaliação de Desempenho Instituci...
3
Competências e atribuições
3
Composição e organização
3
Gestão estratégica
3
Planejamento estratégico
3
Planejamento institucional
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
32
Resolução
2
Portaria
1
Resolução Conjunta
Has File(s)
35
true