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2022-01-14
Resolução nº 3, de 17 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES
;
CESAR AUGUSTO MARTINEZ
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
2022-01-24
Resolução CNIG MJSP nº 45, de 9 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
JOSÉ VICENTE SANTINI
2022-02-11
Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2022-02-11
Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MARCELO MESQUITA SILVA
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2022-02-24
Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
;
JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2022-02-25
Resolução RIBPG/MJSP nº 16, de 11 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2022-03-09
Resolução CONARQ nº 49, de 4 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Arquivo Nacional
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-05-10
Resolução CONARQ nº 50, de 6 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Arquivo Nacional
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-05-11
Resolução CBMAIS nº 7, de 9 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
;
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
;
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
;
JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA
;
CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
;
RODRIGO LANGE
;
FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA
;
CARLOS EDUARDO PARTIKA
;
LUIZ SPRICIGO JUNIOR
2022-05-11
Resolução CBMAIS nº 8, de 9 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
;
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
;
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
;
JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA
;
CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
;
RODRIGO LANGE
;
FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA
;
CARLOS EDUARDO PARTIKA
;
LUIZ SPRICIGO JUNIOR
Author
46
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
2
Secretaria Nacional do Consumidor...
2
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
1
13° Ciclo de Avaliação de Desempe...
1
Acesso
1
Administração Pública Federal
1
Alteração de Ato Normativo
1
Alteração de ato normativo
1
Alteração legislativa
1
Análise de Atos de Concentração E...
1
Aprovação
.
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44
Resolução
2
Portaria