Resolução CBMAIS nº 7, de 9 de maio de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
Title:	Resolução CBMAIS nº 7, de 9 de maio de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-05-11
Issue Date:	2022-05-11
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviços, 11 de maio de 2022
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Aprova o modelo de Termo de Adesão à Rede do Programa Brasil MAIS.
Keywords:	Rede do Programa Brasil MAIS Termo de adesão Aprovação Modelos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei 9.784, de 24 de janeiro de 1999 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Portaria nº 535, de 22 de setembro de 2020 Constituição Federal Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020 Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	CRISTIANO DA CUNHA DUARTE NELSON GONÇALVES DE SOUZA JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ RODRIGO LANGE FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA CARLOS EDUARDO PARTIKA LUIZ SPRICIGO JUNIOR
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