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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
Título: Resolução CBMAIS nº 7, de 9 de maio de 2022
Data da assinatura: 2022-05-11
Data da publicação: 2022-05-11
Fonte de publicação: Boletim de Serviços, 11 de maio de 2022
Tipo: Resolução
Resumo: Aprova o modelo de Termo de Adesão à Rede do Programa Brasil MAIS.
Palavras-chave: Rede do Programa Brasil MAIS
Termo de adesão
Aprovação
Modelos
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Lei 9.784, de 24 de janeiro de 1999
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Portaria nº 535, de 22 de setembro de 2020
Constituição Federal
Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018
Revoga: Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020
Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021
Signatário: CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA
CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
RODRIGO LANGE
FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO PARTIKA
LUIZ SPRICIGO JUNIOR
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