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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional do Consumidor
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
Title: Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-02-22
Issue Date: 2022-02-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021.
Keywords: Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)
Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor
Relatoria
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
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