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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional do Consumidor Conselho Nacional de Defesa do Consumidor |
Título: | Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-02-22 |
Data da publicação: | 2022-02-24 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021. |
Palavras-chave: | Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor Relatoria |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021 |
Signatário: | JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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