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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6212
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional do Consumidor Conselho Nacional de Defesa do Consumidor |
Title: | Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-02-22 |
Issue Date: | 2022-02-24 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 96 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021. |
Keywords: | Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor Relatoria |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
Appears in Collections: | Resoluções |
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