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2013-04-09
Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2013-07-11
Resolução n° 38, de 9 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2013-12-03
Resolução n° 1, de 2 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2013-05-17
Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA
2013-09-24
Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2013-02-08
Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
1
Controle público
1
Crise humanitária
1
Cumprimento de decisão
1
Deficiência estrutural
1
Direitos humanos
1
Diretório Nacional de Combate à F...
1
Documento digital
1
Estabelecimento penal
1
Estrangeiro
1
Fiscalização
.
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6
Resolução
1
Resolução Normativa