Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1662
Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
Comitê Nacional para os Refugiados
Title: Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013
metadata.dc.date.created: 2013-09-20
Issue Date: 2013-09-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Estabelece procedimentos e Termo de Solicitação para pedidos de reunião familiar.
Keywords: Refugiado
Reunião familiar
Procedimentos
Termo de solicitação
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Resolução normativa nº 4, de 1 de dezembro de 1998
metadata.dc.contributor.signature: PAULO ABRÃO
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