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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1662| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Comitê Nacional para os Refugiados |
| Título: | Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013 |
| Data da assinatura: | 2013-09-20 |
| Data da publicação: | 2013-09-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Estabelece procedimentos e Termo de Solicitação para pedidos de reunião familiar. |
| Palavras-chave: | Refugiado Reunião familiar Procedimentos Termo de solicitação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018 |
| Revoga: | Resolução normativa nº 4, de 1 de dezembro de 1998 |
| Signatário: | PAULO ABRÃO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CONARE_2013_16.pdf | Revogado | 49.36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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