Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1662

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-17T12:38:53Z	-
dc.date.available	2020-09-17T12:38:53Z	-
dc.date.created	2013-09-20	-
dc.date.issued	2013-09-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1662	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos e Termo de Solicitação para pedidos de reunião familiar.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018	-
dc.relation.replaces	Resolução normativa nº 4, de 1 de dezembro de 1998	pt_BR
dc.subject	Refugiado	pt_BR
dc.subject	Reunião familiar	pt_BR
dc.subject	Procedimentos	pt_BR
dc.subject	Termo de solicitação	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO ABRÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
REN_CONARE_2013_16.pdf	Revogado	49.36 kB	Adobe PDF	View/Open