Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-7 of 7 (Search time: 0.006 seconds).
previous
1
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2013-04-09
Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2013-07-11
Resolução n° 38, de 9 de julho de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2013-12-03
Resolução n° 1, de 2 de dezembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2013-05-17
Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA
2013-09-24
Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
2013-02-08
Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2013-09-24
Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
PAULO ABRÃO
Author
6
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
2
Procedimentos
2
Refugiado
1
Acordo
1
Autorização de trabalho
1
Combate à pirataria
1
Comitê Nacional para os Refugiado...
1
Compromisso
1
Conflito armado
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Conselho Nacional de Política Cri...
.
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
6
Resolução
1
Resolução Normativa