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2002-09-09
Resolução nº 29, de 4 de setembro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2005-02-25
Resolução nº 39, de 23 de fevereiro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ELIZABETH M. M. Q. FARINA
2002-07-04
Resolução nº 27, de 27 de junho de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
THOMPSON ALMEIDA ANDRADE
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2001-10-05
Resolução nº 23, de 26 de setembro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2021-02-05
Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-12-26
Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2014-01-08
Resolução n° 50, de 23 de outubro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
;
EDSON RAIMUNDO MACHADO
2012-08-23
Resolução Normativa nº 15, de 27 de julho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
;
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
2019-10-03
Resolução Normativa nº 37, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2019-10-03
Resolução Normativa nº 38, de 28 de agosto de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
Author
8
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
5
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Regimento interno
2
Arquivamento
2
Comitê Nacional para os Refugiado...
2
Competência
2
Desarquivamento
2
Distribuição
2
Embarcação de turismo estrangeira
2
Marítimo estrangeiro
2
Plenário
.
next >
Date issued
2
2020 - 2021
6
2010 - 2019
6
2001 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
13
Resolução
Has File(s)
14
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