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2020-10-09
Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2005-12-14
Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-09-20
Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2017-12-13
Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2018-12-17
Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2018-05-07
Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
Author
2
Brasil. Ministério da Justiça
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério Extraordinário...
Subject
3
Conselho Nacional de Política Cri...
3
Diretrizes básicas
2
Distribuição da população carcerária
2
Flexibilização
2
Política criminal
2
Sistema penitenciário
1
Ampliações
1
Coronavírus
1
Emergência em saúde pública
1
Estabelecimento penal
.
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Date issued
4
2010 - 2020
2
2005 - 2009
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6
Resolução
Has File(s)
6
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