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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-10-08
Issue Date: 2020-10-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Prorrogar a Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.
Keywords: Coronavírus
Estabelecimento penal
Arquitetura penal
Emergência em saúde pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
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