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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1940
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-10-08 |
Issue Date: | 2020-10-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Prorrogar a Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais. |
Keywords: | Coronavírus Estabelecimento penal Arquitetura penal Emergência em saúde pública |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
Appears in Collections: | Resoluções |
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