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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1940| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 6, de 8 de outubro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-10-08 |
| Data da publicação: | 2020-10-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Prorrogar a Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020, que estabelece as Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais. |
| Palavras-chave: | Coronavírus Estabelecimento penal Arquitetura penal Emergência em saúde pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020 |
| Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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