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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-12-13
Issue Date: 2005-12-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Excepciona o projeto objeto dos autos nº 08016.003367/2005-DEPEN/MJ, quanto ao quantitativo de presos por cela, passando-se de seis (6) para doze (12).
Keywords: Sistema penitenciário
Distribuição da população carcerária
Arquitetura penal
Política criminal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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