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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2054
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005 |
Data da assinatura: | 2005-12-13 |
Data da publicação: | 2005-12-14 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Excepciona o projeto objeto dos autos nº 08016.003367/2005-DEPEN/MJ, quanto ao quantitativo de presos por cela, passando-se de seis (6) para doze (12). |
Palavras-chave: | Sistema penitenciário Distribuição da população carcerária Arquitetura penal Política criminal |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
Signatário: | ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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RES_CNPCP_2005_6.pdf | Revogado | 22.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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