Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2054

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-26T21:58:56Z	-
dc.date.available	2020-10-26T21:58:56Z	-
dc.date.created	2005-12-13	-
dc.date.issued	2005-12-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2054	-
dc.description.abstract	Excepciona o projeto objeto dos autos nº 08016.003367/2005-DEPEN/MJ, quanto ao quantitativo de presos por cela, passando-se de seis (6) para doze (12).	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Distribuição da população carcerária	pt_BR
dc.subject	Arquitetura penal	pt_BR
dc.subject	Política criminal	pt_BR
dc.title	Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_CNPCP_2005_6.pdf	Revogado	22.16 kB	Adobe PDF	View/Open