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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2068
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Title: | Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005 |
metadata.dc.date.created: | 2005-09-15 |
Issue Date: | 2005-09-20 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça sugestão de Anteprojeto de Lei tendo por objeto acrescentar ao art. 88 da Lei 7210, de 11 de julho de 1984, parágrafo único. |
Keywords: | Sistema penitenciário Distribuição da população carcerária Arquitetura penal Política criminal |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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RES_CNPCP_2005_2.pdf | Revogado | 21.95 kB | Adobe PDF | View/Open |
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