Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2068
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005
metadata.dc.date.created: 2005-09-15
Fecha de publicación : 2005-09-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça sugestão de Anteprojeto de Lei tendo por objeto acrescentar ao art. 88 da Lei 7210, de 11 de julho de 1984, parágrafo único.
Palabras clave : Sistema penitenciário
Distribuição da população carcerária
Arquitetura penal
Política criminal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Aparece en las colecciones: Resoluções

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
RES_CNPCP_2005_2.pdfRevogado21.95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.