Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:37:58Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:37:58Z	-
dc.date.created	2005-09-15	-
dc.date.issued	2005-09-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2068	-
dc.description.abstract	Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça sugestão de Anteprojeto de Lei tendo por objeto acrescentar ao art. 88 da Lei 7210, de 11 de julho de 1984, parágrafo único.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Distribuição da população carcerária	pt_BR
dc.subject	Arquitetura penal	pt_BR
dc.subject	Política criminal	pt_BR
dc.title	Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 62	pt_BR
dc.relation.references	Lei 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
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