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Title
Author(s)
1999-07-28
Resolução n° 6, de 26 de julho de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
LICÍNIO BARBOSA
1989-07-10
Resolução n° 6, de 28 de junho de 1989
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
RENÉ ARIEL DOTTI
1987-05-05
Resolução n° 24, de 28 de abril de 1987
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES
2021-02-09
Resolução nº 13, de 4 de fevereiro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO JUNIOR
;
CESAR MECCHI MORALES
Author
3
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
2
Denúncia
2
Estabelecimento penal
2
Sistema penitenciário
1
Pessoa condenada
1
Política penitenciária
1
Preso soropositivo
1
Regime penitenciário
1
Índios
Date issued
1
2020 - 2021
1
1990 - 1999
2
1987 - 1989
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4
Resolução
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4
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