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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução nº 13, de 4 de fevereiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-02-04
Issue Date: 2021-02-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Recomenda diretrizes ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
Keywords: Pessoa condenada
Índios
Tratamento de preso
Política penitenciária
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
metadata.dc.contributor.signature: ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO JUNIOR
CESAR MECCHI MORALES
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