Resolução nº 13, de 4 de fevereiro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-10T13:56:36Z	-
dc.date.available	2021-02-10T13:56:36Z	-
dc.date.created	2021-02-04	-
dc.date.issued	2021-02-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2875	-
dc.description.abstract	Recomenda diretrizes ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.	pt_BR
dc.subject	Pessoa condenada	pt_BR
dc.subject	Índios	pt_BR
dc.subject	Tratamento de preso	pt_BR
dc.subject	Política penitenciária	pt_BR
dc.title	Resolução nº 13, de 4 de fevereiro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ARIOVALDO TOLEDO PENTEADO JUNIOR	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973	pt_BR
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