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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 6, de 26 de julho de 1999
metadata.dc.date.created: 1999-07-26
Issue Date: 1999-07-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Torna público o repúdio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenicária às práticas de separação de presos soropositivos ou aidéticos, registra que as medidas segregativas são, neste caso, discriminatórias e assinala a importância da realização de campanhas de prevenção da AIDS.
Keywords: Preso soropositivo
Regime penitenciário
Tratamento de preso
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: LICÍNIO BARBOSA
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