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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2099| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 6, de 26 de julho de 1999 |
| Data da assinatura: | 1999-07-26 |
| Data da publicação: | 1999-07-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Torna público o repúdio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenicária às práticas de separação de presos soropositivos ou aidéticos, registra que as medidas segregativas são, neste caso, discriminatórias e assinala a importância da realização de campanhas de prevenção da AIDS. |
| Palavras-chave: | Preso soropositivo Regime penitenciário Tratamento de preso |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| Signatário: | LICÍNIO BARBOSA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_1999_6.pdf | Revogado | 140 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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