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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2099
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título : | Resolução n° 6, de 26 de julho de 1999 |
metadata.dc.date.created: | 1999-07-26 |
Fecha de publicación : | 1999-07-28 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Torna público o repúdio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenicária às práticas de separação de presos soropositivos ou aidéticos, registra que as medidas segregativas são, neste caso, discriminatórias e assinala a importância da realização de campanhas de prevenção da AIDS. |
Palabras clave : | Preso soropositivo Regime penitenciário Tratamento de preso |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
metadata.dc.contributor.signature: | LICÍNIO BARBOSA |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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RES_CNPCP_1999_6.pdf | Revogado | 140 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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