Resolução n° 6, de 26 de julho de 1999

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:53:01Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:53:01Z	-
dc.date.created	1999-07-26	-
dc.date.issued	1999-07-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2099	-
dc.description.abstract	Torna público o repúdio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenicária às práticas de separação de presos soropositivos ou aidéticos, registra que as medidas segregativas são, neste caso, discriminatórias e assinala a importância da realização de campanhas de prevenção da AIDS.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Preso soropositivo	pt_BR
dc.subject	Regime penitenciário	pt_BR
dc.subject	Tratamento de preso	pt_BR
dc.title	Resolução n° 6, de 26 de julho de 1999	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	LICÍNIO BARBOSA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
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RES_CNPCP_1999_6.pdf	Revogado	140 kB	Adobe PDF	View/Open