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2015-05-12Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2015-09-08Resolução n° 43, de 4 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2015-08-28Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad); JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-12-02Resolução Normativa nº 118, de 21 de outubro de 2015Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social; Gabinete do Ministro; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2015-11-13Resolução n° 2, de 29 de outubro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
2015-10-27Resolução Normativa n° 22, de 22 de outubro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil); BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2015-09-22Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2015-10-15Resolução nº 1, de 22 de setembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas; RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
2015-10-21Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-12-10Resolução nº 12, de 3 de dezembro de 2015Brasil. Ministério das Mulheres, da Igualdade Social e dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA