Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-14T18:41:27Z	-
dc.date.available	2021-01-14T18:41:27Z	-
dc.date.created	2019-02-13	-
dc.date.issued	2019-02-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2601	-
dc.description.abstract	Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Decreto nº 9.917, de 18 de julho de 2019	pt_BR
dc.subject	Autorização	pt_BR
dc.subject	Forças Armadas	pt_BR
dc.subject	Garantia da Lei e da Ordem	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte (Estado)	pt_BR
dc.subject	Rondônia (Estado)	pt_BR
dc.subject	Segurança	pt_BR
dc.subject	Penitenciária federal	pt_BR
dc.subject	Mossoró	pt_BR
dc.subject	Porto Velho	pt_BR
dc.title	Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO AZEVEDO E SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1	pt_BR
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