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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2636
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Rosa, André Luís Cateli. | pt_BR |
dc.contributor.author | Rodrigues, Gilberto. | pt_BR |
dc.contributor.author | Carmo, Valter Moura do. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-20T12:54:01Z | - |
dc.date.available | 2021-01-20T12:54:01Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2636 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo aborda as consequências do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial, que passou a ser adotado a partir de abril de 2019 pelo TJSP. Para tanto, demonstra alterações introduzidas pelo novo enunciado e sua viabilidade sob o aspecto econômico. A investigação adota a metódica axiológica, analítica-crítica e o sistema de referência da análise econômica do Direito, abordado de forma relacional, sem prejuízo do estudo de jurisprudências e legislação comparada. Destarte, uma criteriosa revisão de literatura, legislação e jurisprudência foi preceito básico do estudo. A investigação é conduzida tendo por escopos principais a análise econômica do direito, a relação do Poder Judiciário com a economia e as principais alterações introduzidas pelo novo enunciado, posteriormente integrados. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla desses institutos, concluindo que o Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial apresenta melhores efeitos sociais perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que é capaz de proporcionar efeitos econômicos positivos para toda a sociedade em contraponto ao cenário anterior que se mostrava interessante apenas para as empresas em recuperação. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos tribunais | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Recuperação de empresa | pt_BR |
dc.subject | Recuperação judicial | pt_BR |
dc.title | As repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas | pt_BR |
dc.title.alternative | Social repercussions of Statement III by the Group of Chambers Reserved for TJSP Corporate Law in the judicial reorganization of companies | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 99-120, jan. 2021 | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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