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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 145, de 17 de setembro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-09-17
Issue Date: 2018-09-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61-64
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Segurança Pública.
Keywords: Ministério da Segurança Pública (MSP)
Aprovação
Regimento interno
Gabinete do Ministro
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.360, de 7 de maio 2018
Medida Provisória nº 821, de 26 de fevereiro de 2018
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Lei nº 13.502, de 1 de novembro de 2017
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 208, de 11 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature: RAUL JUNGMANN
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