Portaria nº 4.353, de 22 de dezembro de 2009

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-26T21:45:14Z	-
dc.date.available	2021-01-26T21:45:14Z	-
dc.date.created	2009-12-22	-
dc.date.issued	2009-12-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2692	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Estado e de Defesa Social	pt_BR
dc.subject	Ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.subject	Alagoas	pt_BR
dc.title	Portaria nº 4.353, de 22 de dezembro de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 148	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 394, de 4 de março de 2008	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 4.353, de 22 de dezembro de 2009, determina o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com as Corporações Estaduais envolvidas (art. 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004) a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de ações de polícia, no estado de Alagoas, em apoio a Secretaria de Estado e de Defesa Social, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.	pt_BR
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