Portaria nº 121, de 29 de março de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-13T18:04:37Z	-
dc.date.available	2020-05-13T18:04:37Z	-
dc.date.created	2017-03-29	-
dc.date.issued	2017-03-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/278	-
dc.description.abstract	Regulamentar a operacionalização dos repasses financeiros obrigatórios do FUNPEN,na modalidade fundo a fundo, exclusivamente pelo Banco do Brasil S.A.,aos Estados, Municípios e Distrito Federal.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 128, de 3 de abril de 2017	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Transferência de recursos	pt_BR
dc.subject	Banco do Brasil S/A	pt_BR
dc.subject	União federal	pt_BR
dc.subject	Estado (unidade da federação)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 121, de 29 de março de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92	pt_BR
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