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Authors: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da.
Almeida, Francisco Iasley de.
Souto Maior, Nívea Maria Santos.
Title: A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho
Other Titles: Evolution of legal security in the incident of disregard doctrine: the normative update in the labor process
Issue Date: 2021-02
metadata.dc.publisher.source: Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 39-54, fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência como construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades desse incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da “MP da Liberdade Econômica” e suas prospecções processuais.
Keywords: esconsideração da personalidade jurídica
Princípio da segurança jurídica
Reforma trabalhista
Processo trabalhista
Contraditório
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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