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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2811
Authors: | Balus, Lívia Candido. Oliveira, Pietro Berger de. |
Title: | A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito |
Other Titles: | Utility of the preliminary injunction based on evidence before the possibility of partial summary judgement |
Issue Date: | 2021-02 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 99-113, fev. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Este artigo visa à análise e à comparação dos institutos da tutela da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito, a fim de, a partir da apresentação de suas semelhanças e diferenças, avaliar os contornos práticos de sua aplicação e as respectivas repercussões no ambiente processual. Ao final, sugere-se a utilização complementar, e não alternativa, de ambos os institutos. Para o desenvolvimento deste artigo, realizou-se pesquisa jurisprudencial e doutrinária acerca das figuras processuais em análise e, assim, foi possível traçar os aspectos práticos da aplicação dos institutos, de forma alternativa ou sequencial. |
Keywords: | Tutela de evidência Tutela antecipada Julgamento parcial do mérito Princípio da celeridade processual Princípio da efetividade |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | Revista de Processo |
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