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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2811
Autor(es): | Balus, Lívia Candido. Oliveira, Pietro Berger de. |
Título: | A utilidade da tutela da evidência diante da possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito |
Título(s) alternativo(s): | Utility of the preliminary injunction based on evidence before the possibility of partial summary judgement |
Data da publicação: | 2021-02 |
Fonte de publicação: | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 99-113, fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo visa à análise e à comparação dos institutos da tutela da evidência e do julgamento antecipado parcial do mérito, a fim de, a partir da apresentação de suas semelhanças e diferenças, avaliar os contornos práticos de sua aplicação e as respectivas repercussões no ambiente processual. Ao final, sugere-se a utilização complementar, e não alternativa, de ambos os institutos. Para o desenvolvimento deste artigo, realizou-se pesquisa jurisprudencial e doutrinária acerca das figuras processuais em análise e, assim, foi possível traçar os aspectos práticos da aplicação dos institutos, de forma alternativa ou sequencial. |
Palavras-chave: | Tutela de evidência Tutela antecipada Julgamento parcial do mérito Princípio da celeridade processual Princípio da efetividade |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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