Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Macêdo, Lucas Buril de.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-09T19:39:15Z	-
dc.date.available	2021-02-09T19:39:15Z	-
dc.date.issued	2021-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2832	-
dc.description.abstract	O texto trata do efeito devolutivo, com enfoque no tratamento que a dogmática brasileira lhe concedeu, incompatível com a forma como opera. Critica-se o gigantismo conceitual do efeito devolutivo. Em seguida, busca-se demonstrar que o problema conceitual enseja um problema operacional, o que pode significar erros graves no julgamento dos recursos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Efeito devolutivo	pt_BR
dc.subject	Julgamento (processo civil)	pt_BR
dc.title	Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos	pt_BR
dc.title.alternative	Devolutive effect and mistake in panel deliberation of appeals	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 173-198, fev. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Revista de Processo

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