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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2832| Autor : | Macêdo, Lucas Buril de. |
| Título : | Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos |
| Otros títulos : | Devolutive effect and mistake in panel deliberation of appeals |
| Fecha de publicación : | 2021-02 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 46, n. 312, p. 173-198, fev. 2021. |
| Editorial : | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Resumen : | O texto trata do efeito devolutivo, com enfoque no tratamento que a dogmática brasileira lhe concedeu, incompatível com a forma como opera. Critica-se o gigantismo conceitual do efeito devolutivo. Em seguida, busca-se demonstrar que o problema conceitual enseja um problema operacional, o que pode significar erros graves no julgamento dos recursos. |
| Palabras clave : | Efeito devolutivo Julgamento (processo civil) |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Aparece en las colecciones: | Revista de Processo |
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