Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2853| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-11-19 |
| Data da publicação: | 2015-11-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Defesa do consumidor Solução de conflito Sistema alternativo Atendimento ao consumidor Direito do consumidor Relação de consumo |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019 |
| Alterado por: | Decreto nº 10.197, 2 de janeiro de 2020 Decreto nº 9.882, 27 de junho de 2019 |
| Signatário: | DILMA ROUSSEFF GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2015_8573.pdf | 165.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_2015_8573.html | 29.41 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.