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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-10T13:56:47Z-
dc.date.available2021-02-10T13:56:47Z-
dc.date.created2019-09-30-
dc.date.issued2019-09-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2876-
dc.description.abstractAprova o Regulamento de Produtos Controlados.pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000pt_BR
dc.relation.replacesDecreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018pt_BR
dc.subjectAprovaçãopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectProduto controladopt_BR
dc.subjectArmamentopt_BR
dc.subjectArma de fogopt_BR
dc.subjectPorte de armapt_BR
dc.subjectMuniçãopt_BR
dc.subjectPolícia Federal (PF)pt_BR
dc.subjectComando do Exércitopt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.titleDecreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.relation.alteredbyDecreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021-
dc.relation.alteredbyDecreto nº 11.366, 21 de julho de 2023-
dc.relation.alteredbyDecreto nº 11.615, 21 de julho de 2023-
dc.description.statusAlterado parcialmentept_BR
dc.contributor.departmentSecretaria-Geralpt_BR
dc.contributor.departmentSubchefia para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureJAIR MESSIAS BOLSONAROpt_BR
dc.contributor.signatureSÉRGIO MOROpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO AZEVEDO E SILVApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Ed. Extra B, p. 1-10pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.826, 22 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.598, de 21 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 2.977, de 1º de março de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.615, de 24 de março de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.060 de 22 de dezembro de 2014pt_BR
dc.description.otherRevoga o parágrafo único do art. 2º; e o § 9º do art. 3º do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019.pt_BR
dc.description.otherFica revogado os seguintes artigos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019: a) o art. 2º; b) o art. 5º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.847, de 2019: 1. os art. 2º e art. 3º; e 2. os art. 29-A a art. 29-D; e c) os art. 41 a art. 57 do Anexo I;-
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