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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2924
Autor : | Reis, Sérgio Cabral dos. |
Título : | Do ativismo judicial como comportamento antidemocrático e enfraquecedor da deliberação política |
Otros títulos : | From judicial activism as antidemocratic and debilitating behavior of political deliberation |
Fecha de publicación : | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 141-163, jan./fev. 2021. |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | O presente artigo pretende refletir sobre os reflexos negativos do ativismo judicial para o Direito e a Política. Na sociedade brasileira atual, não são incomuns decisões judiciais que, desprezando a autonomia do Direito, resultam das convicções pessoais e das preferências subjetivas do juiz. Essas decisões, com efeito, desconsideram o referencial jurídico para fazer prevalecer a visão de mundo do intérprete, mediante suas opções políticas, ideológicas, econômicas, religiosas ou morais. Essa postura judicial, certamente, é antidemocrática, pois, apesar de, em muitos casos, estar de acordo com a opinião pública, desrespeita os limites impostos pelas fontes oficiais do Direito. Ademais, por incentivar uma excessiva judicialização, suplanta o processo democrático do dissenso e da deliberação política, tornando a sociedade acomodada quanto à construção de novos caminhos normativos. |
Palabras clave : | Ativismo judicial Política |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece en las colecciones: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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