Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2924
Autor(es): | Reis, Sérgio Cabral dos. |
Título: | Do ativismo judicial como comportamento antidemocrático e enfraquecedor da deliberação política |
Título(s) alternativo(s): | From judicial activism as antidemocratic and debilitating behavior of political deliberation |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 141-163, jan./fev. 2021. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | O presente artigo pretende refletir sobre os reflexos negativos do ativismo judicial para o Direito e a Política. Na sociedade brasileira atual, não são incomuns decisões judiciais que, desprezando a autonomia do Direito, resultam das convicções pessoais e das preferências subjetivas do juiz. Essas decisões, com efeito, desconsideram o referencial jurídico para fazer prevalecer a visão de mundo do intérprete, mediante suas opções políticas, ideológicas, econômicas, religiosas ou morais. Essa postura judicial, certamente, é antidemocrática, pois, apesar de, em muitos casos, estar de acordo com a opinião pública, desrespeita os limites impostos pelas fontes oficiais do Direito. Ademais, por incentivar uma excessiva judicialização, suplanta o processo democrático do dissenso e da deliberação política, tornando a sociedade acomodada quanto à construção de novos caminhos normativos. |
Palavras-chave: | Ativismo judicial Política |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDCI_N123_P141-163.pdf Restricted Access | 232.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.