Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2924
Authors: | Reis, Sérgio Cabral dos. |
Title: | Do ativismo judicial como comportamento antidemocrático e enfraquecedor da deliberação política |
Other Titles: | From judicial activism as antidemocratic and debilitating behavior of political deliberation |
Issue Date: | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 141-163, jan./fev. 2021. |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | O presente artigo pretende refletir sobre os reflexos negativos do ativismo judicial para o Direito e a Política. Na sociedade brasileira atual, não são incomuns decisões judiciais que, desprezando a autonomia do Direito, resultam das convicções pessoais e das preferências subjetivas do juiz. Essas decisões, com efeito, desconsideram o referencial jurídico para fazer prevalecer a visão de mundo do intérprete, mediante suas opções políticas, ideológicas, econômicas, religiosas ou morais. Essa postura judicial, certamente, é antidemocrática, pois, apesar de, em muitos casos, estar de acordo com a opinião pública, desrespeita os limites impostos pelas fontes oficiais do Direito. Ademais, por incentivar uma excessiva judicialização, suplanta o processo democrático do dissenso e da deliberação política, tornando a sociedade acomodada quanto à construção de novos caminhos normativos. |
Keywords: | Ativismo judicial Política |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
RDCI_N123_P141-163.pdf Restricted Access | 232.26 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.