Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988

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Authors:	Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto.
Title:	Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988
Other Titles:	Aspects of coalition presidentialism and the violation of the separation of powers under the 1988 Federal Constitution
Issue Date:	2021-01
metadata.dc.publisher.source:	Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 165-190, jan./fev. 2021.
Publisher:	Revista dos Tribunais
metadata.dc.type:	Artigo de revista
Abstract:	O presente trabalho tem como objetivo a análise sobre a invasão do Poder Executivo em relação à Competência Legislativa do Congresso Nacional, com intuito de garantir os interesses da Presidência da República quanto à aprovação de Projetos de Lei, além dos resquícios do Federalismo Integralista ainda predominante na atualidade.
Keywords:	Presidencialismo Separação de poderes Violação Pluripartidarismo Democracia Princípio constitucional
metadata.dc.description.other:	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:	REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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