Portaria nº 1.171, de 14 de dezembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-15T13:50:26Z	-
dc.date.available	2020-05-15T13:50:26Z	-
dc.date.created	2017-12-14	-
dc.date.issued	2017-12-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/292	-
dc.description.abstract	Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 6º da Portaria nº 1.414, de 26 de dezembro de 2016.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 136, de 24 de março de 2020	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Transferência de recursos	pt_BR
dc.subject	Prorrogação de prazo	pt_BR
dc.subject	União federal	pt_BR
dc.subject	Estado (unidade da federação)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.171, de 14 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 122	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.414, de 26 de dezembro de 2016	pt_BR
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