Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2930
Authors: Queiroz, Stella Maia.
Title: Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional
Other Titles: Expansion of diffuse judicial review’s effects in the Supreme Court’s case law: influence on constitutional complaint
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 229-249, jan./fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: A forma como a jurisprudência do STF vem promovendo mutações constitucionais no controle de constitucionalidade tem chamado a atenção, especialmente pelo fato de a Corte não deixar claro se adota os fenômenos identificados como abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes. Para tanto, devem ser analisados conceitos relevantes como eficácia erga omnes, efeitos vinculantes, bem como o sistema de precedentes judiciais adotado no Brasil, por meio da observância de alguns recentes informativos de jurisprudência, a fim de se perquirir o porquê de haver resistência do STF em expor seu posicionamento sobre a matéria e identificar os impactos que esses fenômenos provocam na Corte.
Keywords: Supremo Tribunal Federal (STF)
Jurisprudência
Controle de constitucionalidade
Controle difuso
Precedente judicial
Reclamação (direito constitucional)
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RDCI_N123_P229-249.pdf
  Restricted Access
213.71 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.