Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de Direitos Humanos

Normanton, Anna Catharina Machado.; Pereira, Ana Clara Toscano Aranha.

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Normanton, Anna Catharina Machado.	pt_BR
dc.contributor.author	Pereira, Ana Clara Toscano Aranha.	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-17T15:21:44Z	-
dc.date.available	2021-02-17T15:21:44Z	-
dc.date.issued	2021-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2933	-
dc.description.abstract	O presente artigo pretende estudar a pluralidade de ordens jurídicas, relativa às normas de direitos humanos, bem como sua relação e impacto na interpretação de tais normas. Ademais, busca analisar e expor soluções para as hipóteses de possíveis conflitos interpretativos. O tema possui relevante importância prática e científica, com profundos desdobramentos teóricos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Ordem jurídica	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado	pt_BR
dc.subject	Controle de convencionalidade	pt_BR
dc.subject	Norma jurídica internacional	pt_BR
dc.title	Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de Direitos Humanos	pt_BR
dc.title.alternative	Plurality of legal orders and the interpretation of international human rights standards	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.publisher.source	Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 293-316, jan./fev. 2021.	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.	pt_BR
Appears in Collections:	REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL

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