Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2933
Autor : | Normanton, Anna Catharina Machado. Pereira, Ana Clara Toscano Aranha. |
Título : | Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de Direitos Humanos |
Otros títulos : | Plurality of legal orders and the interpretation of international human rights standards |
Fecha de publicación : | 2021-01 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 29, n. 123, p. 293-316, jan./fev. 2021. |
Editorial : | Revista dos Tribunais |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Resumen : | O presente artigo pretende estudar a pluralidade de ordens jurídicas, relativa às normas de direitos humanos, bem como sua relação e impacto na interpretação de tais normas. Ademais, busca analisar e expor soluções para as hipóteses de possíveis conflitos interpretativos. O tema possui relevante importância prática e científica, com profundos desdobramentos teóricos. |
Palabras clave : | Ordem jurídica Direitos humanos Responsabilidade do Estado Controle de convencionalidade Norma jurídica internacional |
metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece en las colecciones: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RDCI_N123_293-316.pdf Restricted Access | 225.71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.